O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão da cobrança de pedágios na BR-365, caso as falhas estruturais identificadas não sejam corrigidas em um prazo de 30 dias. A medida visa garantir a segurança dos usuários da rodovia, que atualmente enfrentam riscos elevados de acidentes devido às condições precárias de diversos trechos.
Contexto e Histórico da BR-365
A BR-365 é uma importante rodovia federal que atravessa o estado de Minas Gerais, conectando regiões estratégicas para o escoamento de produtos agrícolas e industriais.
No entanto, ao longo dos anos, a rodovia tem sido alvo de críticas devido à sua infraestrutura deficiente e à alta incidência de acidentes. A concessão de trechos da BR-365 à iniciativa privada tinha como objetivo promover melhorias na via e garantir uma manutenção adequada, oferecendo maior segurança e conforto aos motoristas.
Problemas Identificados pelo MPF
Em sua ação, o MPF destaca diversas falhas estruturais em trechos específicos da BR-365, que colocam em risco a integridade física dos usuários. Entre os principais problemas apontados estão:
- Trevo de acesso a Perdizes/Patrocínio: Infraestrutura deficiente, com sinalização inadequada e falta de dispositivos de segurança, aumentando o risco de colisões.
- Trevo de acesso a Iraí de Minas (MG-223): Ausência de sarjetas para drenagem da água da chuva, o que pode causar erosões e formação de poças d’água na pista, levando à aquaplanagem e aumentando a probabilidade de acidentes, especialmente em períodos chuvosos.
- Trevo de acesso a Indianópolis: Faixa de rolamento com apenas 6,63 metros de largura, inferior ao mínimo recomendado de 7,50 metros, comprometendo a circulação segura de veículos, especialmente os de grande porte, como caminhões e ônibus.
Além disso, a falta de manutenção adequada tem resultado na deterioração do pavimento, com a presença de buracos e desníveis que representam perigos constantes para os motoristas. A ausência de sinalização clara e dispositivos de segurança, como guard-rails, também contribui para o aumento do número de acidentes na região.
Ação Civil Pública e Prazos Estabelecidos
Diante das irregularidades constatadas, o MPF moveu uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a concessionária responsável pela administração do trecho, a EPR Triângulo. Na ação, o MPF requer que as falhas sejam corrigidas no prazo máximo de 30 dias. Caso contrário, solicita a suspensão imediata da cobrança de pedágios até que as devidas melhorias sejam implementadas.
O objetivo principal da ação é assegurar que os recursos arrecadados com os pedágios sejam efetivamente utilizados na manutenção e melhoria da rodovia, proporcionando condições seguras de tráfego para os usuários. A cobrança de pedágios sem a correspondente prestação de serviços de qualidade configura uma violação dos direitos dos consumidores e coloca em xeque a credibilidade do sistema de concessões rodoviárias.
Repercussões e Medidas Anteriores
Esta não é a primeira vez que a BR-365 enfrenta intervenções judiciais relacionadas à sua manutenção e à cobrança de pedágios. Em abril de 2024, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a cobrança de pedágios no trecho de 131 quilômetros entre Patrocínio e Uberlândia, após constatar as péssimas condições de conservação da rodovia.
A decisão determinou que a suspensão permaneceria até que a rodovia fosse totalmente recuperada, garantindo a segurança dos motoristas.
Na ocasião, a ação popular foi movida pela deputada estadual Lud Falcão e pelo senador Cleitinho Azevedo, que percorreram a rodovia e verificaram in loco os problemas enfrentados pelos usuários.
A iniciativa resultou em uma determinação judicial para que a concessionária EPR Triângulo realizasse os reparos necessários no pavimento em um prazo de 24 horas, sob pena de manter a suspensão da cobrança de pedágios até a conclusão das obras.
Responsabilidades da Concessionária e do Dnit
A concessão de rodovias à iniciativa privada implica a transferência de responsabilidades referentes à manutenção, conservação e melhoria da infraestrutura viária. No caso da BR-365, a EPR Triângulo assumiu o compromisso de garantir condições adequadas de trafegabilidade, o que inclui a realização de obras de recuperação do pavimento, instalação de dispositivos de segurança e manutenção regular da via.
O Dnit, por sua vez, mantém a função de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, assegurando que as concessionárias atendam às exigências estabelecidas e proporcionem serviços de qualidade aos usuários. A omissão ou falha na fiscalização pode resultar em prejuízos significativos para os motoristas e para a segurança viária como um todo.
Impacto para os Usuários da Rodovia
As condições precárias da BR-365 têm gerado transtornos e riscos constantes para os motoristas que utilizam a rodovia. A presença de buracos, sinalização inadequada e falta de dispositivos de segurança aumentam a probabilidade de acidentes, muitos dos quais com consequências graves. Além disso, a deterioração da via contribui para o desgaste prematuro dos veículos, resultando em custos adicionais de manutenção para os proprietários.
A cobrança de pedágios em uma rodovia que não oferece condições mínimas de segurança e conforto é vista como injusta pelos usuários, que esperam que os valores pagos sejam revertidos em melhorias efetivas na infraestrutura.
