A segurança pública é um dos temas mais discutidos na sociedade brasileira, e a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança tem gerado grande debate. Na sexta-feira (21), o secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, afirmou, em entrevista à CNN, que é favorável à aprovação da PEC, destacando a necessidade de medidas que fortaleçam as forças de segurança, especialmente as Guardas Municipais.
O Que é a PEC da Segurança?
A PEC da Segurança propõe alterações significativas na atuação das Guardas Municipais em todo o país, conferindo-lhes mais autonomia e poder de policiamento preventivo. Atualmente, as Guardas Municipais atuam prioritariamente na proteção do patrimônio público e no apoio às forças policiais estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.
A proposta busca expandir as competências desses agentes, permitindo uma atuação mais direta na prevenção da criminalidade e no combate a delitos de menor potencial ofensivo. Com isso, as cidades poderiam contar com um reforço significativo na segurança, desafogando o trabalho das polícias estaduais.
Posicionamento de Orlando Morando
Durante a entrevista, o secretário Orlando Morando ressaltou que a PEC da Segurança é um avanço necessário para garantir mais proteção aos cidadãos. Segundo ele, as Guardas Municipais já desempenham um papel importante na segurança urbana, mas ainda encontram limitações legais para atuar de forma mais eficaz.
Ele afirmou que o aumento do poder de atuação desses agentes permitiria que eles contribuíssem de forma mais significativa para a redução dos índices de criminalidade. “Somos favoráveis à PEC da Segurança porque entendemos que ela dá melhores condições para a atuação das Guardas Municipais, permitindo que elas protejam ainda mais nossa população”, declarou Morando.
Benefícios da PEC da Segurança
A aprovação da PEC poderia trazer diversos benefícios para a segurança pública, entre eles:
- Reforço no Policiamento: Com maior autonomia, as Guardas Municipais poderiam atuar de maneira mais ativa na prevenção da criminalidade.
- Apoio às Polícias Estaduais: A medida permitiria que as forças policiais estaduais focassem em crimes mais graves, enquanto as Guardas Municipais poderiam atuar em ocorrências de menor potencial ofensivo.
- Redução da Criminalidade: Estudos apontam que uma presença ostensiva de segurança contribui para a redução de crimes em diversas regiões.
- Valorização da Guarda Municipal: Com mais autonomia, esses profissionais teriam maior reconhecimento e melhores condições de trabalho.
Críticas e Desafios
Apesar dos argumentos favoráveis, a PEC também enfrenta resistência de alguns setores. Parte dos especialistas em segurança teme que a ampliação das competências das Guardas Municipais possa gerar conflitos de jurisdição com as polícias estaduais. Além disso, a questão do treinamento e preparo dos guardas municipais é um ponto de debate.
Outro desafio seria o aumento de custos para os municípios, que teriam que investir mais recursos para estruturar melhor suas Guardas Municipais e capacitá-las para uma atuação mais abrangente.
O Futuro da PEC da Segurança
A discussão sobre a PEC da Segurança segue em trâmite no Congresso Nacional, e ainda existem diversos pontos a serem debatidos antes de sua aprovação final. No entanto, com o apoio de gestores como Orlando Morando, a proposta ganha força e pode se tornar uma realidade em breve.
A segurança pública é uma preocupação constante da população brasileira, e qualquer medida que vise a melhoria desse setor merece ser amplamente discutida. O posicionamento do secretário municipal de São Paulo reflete uma tendência crescente entre os gestores municipais que veem na PEC da Segurança uma solução viável para o reforço da segurança urbana.
Conclusão
A declaração do secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, favorável à PEC da Segurança, reforça a relevância do debate sobre a atuação das Guardas Municipais no Brasil. A proposta tem o potencial de melhorar significativamente a segurança pública, oferecendo mais autonomia para essas forças de segurança.
Contudo, desafios como capacitação dos agentes, custeio municipal e possíveis conflitos com as polícias estaduais precisam ser endereçados para garantir uma implementação eficiente. O avanço da discussão no Congresso será determinante para definir o futuro da PEC da Segurança e seu impacto na proteção da sociedade brasileira.
